NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B IRREGULARES RETIDAS EM DROGARIAS DE FORTALEZA

  • Elida Flávia Peixoto Landim Secretaria de Saúde de Fortaleza. Especialização em Vigilância Sanitária.
  • Manoel Ribeiro de Sales Neto Agência de Fiscalização de Fortaleza. Especialização em Vigilância Sanitária.
  • Marina Pereira de Vasconcelos Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte. Especialização em Vigilância Sanitária.
  • Rachel Sindeaux Paiva Pinheiro Agência de Fiscalização de Fortaleza. Especialização em Vigilância Sanitária.
  • Tereza Emanuelle da Silva Costa Escola de Saúde Pública do Ceará. Especialização em Vigilância Sanitária.
Palavras-chave: Medicamentos, Medicamentos de Controle Especial, Fraude, Vigilância Sanitária

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as inconformidades legais identificadas nas Notificações de Receitas B (NRB) retidas pela Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza nos anos de 2016 e 2017. Trata-se de um estudo descritivo e retrospectivo, com abordagem quantitativa, realizado na cidade de Fortaleza. Para registro dos dados, utilizou-se um formulário contendo as exigências da legislação pertinente para a retenção das NRB, e analisados com auxílio do programa StataSE. Constatou-se que de abril a dezembro de 2016 foram identificadas 310 notificações de receitas com inconsistências legais e, em todo ano de 2017, foram encontradas 276 NRB irregulares. Nos dois anos avaliados, a quantidade de NRB irregulares foi maior na Secretaria Regional (SR) II. Quanto aos medicamentos mais prescritos nas NRB irregulares, a maioria foi composta por Rivotril 2.0 mg (51%) e Diazepam 10mg (33,5%). Em 2016, a maior parte de NRB irregulares foi proveniente de drogarias que não pertencem à rede de estabelecimentos. Os dados evidenciam um problema de saúde pública, necessitando de ações conjuntas da VISA e outros órgãos para minimizar o contrabando e consequente uso abusivo de medicamentos que contenham substâncias sujeitas a controle especial.

Publicado
2019-12-19