‘Democracia e Saúde: caminhos e descaminhos da vigilância sanitária’ é o tema do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA) sediado em Belo Horizonte, de 23 a 27 de novembro corrente. Peço licença para usá-lo como “mote”, na abertura deste volume 2, edição 2019.2 da Revista Cientifica da Escola de Saúde Pública do Ceará, como alerta sobre a importância de liberdade e justiça social para garantir direitos de cidadania, funcionamento pleno das instituições públicas, e a saúde como produção social, decorrente das condições de existência de pessoas e coletividades. É preciso ter liberdade para fazer escolhas e cumprir a Lei!

Constatamos, com o passar dos anos, a relevância dessas instituições que compõem o SUS como espaços de produção, acumulação e disseminação de conhecimento e por sua trajetória de formação e transformação de práticas dos trabalhadores da saúde. A compreensão do SUS está para além de uma política de saúde pública. E se faz oportuno neste momento compreender e rememorar a busca pelo direito à saúde desde quando a assistência médica era prestada pela medicina previdenciária (Inamps) e pelo setor privado, até os dias de hoje,  vendo-a como direito assegurado de forma integral, universal e equânime.  

Apresentamos nesta edição da CADERNOSESP - Revista Científica da Escola de Saúde Pública do Ceará resultados da produção do conhecimento em saúde coletiva que reiteram a luta constante pelo aprimoramento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o qual muito realizou nos seus recém-completados 30 anos. Uma trajetória que o estruturou e o consolidou como um sistema público de saúde de relevância inestimável para a população brasileira. Uma conquista sem precedentes, que hoje se configura como a principal política pública do país.

O Fórum Cearense de Residências em Saúde (FCRS) é um espaço autônomo de formação política e promoção da participação e do controle social sobre as residências em saúde enquanto estratégia prioritária de educação permanente em saúde no Estado do Ceará. É composto por um coletivo organizado de profissionais residentes, preceptores, tutores, coordenadores, gestores, demais profissionais da saúde e usuários que atuam para a efetivação dessa estratégia e a defesa, a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde como público, universal, de qualidade e com financiamento condizente.

A Saúde, como área de enorme complexidade e grande importância humana, social e política, está sujeita a constantes desafios dos mais diversos matizes, os quais exigem cada vez mais esforços daqueles que constroem a saúde pública brasileira. Trata-se de um trabalho árduo que, passo a passo, promove pequenas grandes conquistas, todas de extrema relevância, posto que a saúde interfere diretamente em todas as instâncias da vida humana. A partir de um panorama que impõe diariamente novas exigências, e perante um quadro com contornos duramente realistas, é evidente que a aprendizagem na área da saúde tem de acertar o passo com este novo tempo, sempre propondo caminhos que fundamentem, cada vez mais, a tomada de decisões.

A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, representada pela Coordenadoria de Promoção e Proteção à  Saúde, em 2017 realizou o IV Encontro Estadual de Vigilância em Saúde; III Etapa de Monitoramento do Painel de Indicadores Estratégico de Vigilância em Saúde do Estado do Ceará e a  II Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Vigilância em Saúde, no período de 13 a 15 de dezembro de 2017. Esses eventos divulgaram os serviços de saúde, em especial, a Vigilância em Saúde do estado do Ceará, que se destacaram no período de 2016 a 2017, com resultados alcançados, através de experiências bem sucedidas nos seguintes temas: 1) Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador; 2) Vigilância Epidemiológica; 3) Vigilância Sanitária; 4) Ações de Imunizações; 5) Controle de vetores de Zoonoses; 6) Informação e análise em Saúde; 7) Vigilância Laboratorial; 8) Verificação de óbitos importantes para a Saúde Pública; 9) Ferramentas para gestão, monitoramento e avaliação dos processos de Vigilância em Saúde.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Assim, as mudanças ocorridas no cenário sociopolítico brasileiro têm repercussão direta nos indicadores de saúde da população. Merecem destaque a crise econômica desencadeada em 2016 e as diversas transformações para a saúde pública decorrentes da PEC 55/241, mais conhecida como a PEC do Teto, a qual impôs limites para os gastos públicos, incluindo aqueles destinados à saúde pública, reconhecidamente já insuficientes para a garantia plena desse direito social. Tal definição se constitui como um dos principais desafios enfrentados pelo SUS, reconhecido como o maior sistema gratuito de saúde pública do mundo pela Organização Mundial da Saúde.

Promover a interação e articulação entre os temas da Saúde Pública pode ser uma das chaves para avançar na solução das questões que afligem a população e os serviços que a assistem. A Cadernos ESP tem procurado preencher esta lacuna levando para a comunidade científica as experiências que acontecem tendo, entre outras, estas finalidades.

O periódico Cadernos ESP é uma publicação científica semestral da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, destinada a divulgar estudos no campo da Saúde Coletiva.

A Atenção Primária no SUS tem como organização a Estratégia Saúde da Família (ESF), porta de entrada do sistema e ordenadora do fluxo assistencial na rede de atenção à saúde, sendo o vínculo do serviço com a comunidade. É uma proposta de reorientação do modelo assistencial, que se baseia no trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas, com objetivo de ofertar ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação dos indivíduos que apresentam agravos.

Neste volume apresentamos cinco artigos, sendo quatro originais e uma revisão integrativa.

A Escola de Saúde Pública do Ceará, ao lançar este novo volume do Cadernos ESP, reafirma seu compromisso com o processo de fortalecimento e profissionalização desse periódico, com o objetivo de tornar mais acessível os resultados das pesquisas realizadas nos serviços de saúde do Brasil, com destaque ao estado do Ceará, contribuindo para a reflexão e aprimoramento das práticas dos trabalhadores da saúde. [Ana Mattos Brito de Almeida]

Ao longo dos últimos anos temos incentivado os profissionais dos diversos campos da saúde ao exercício da sistematização do conhecimento produzido no dia a dia de suas práticas. Nessa perspectiva, buscando fomentar a troca de ideias e compartilhamento de experiências o periódico Cadernos ESP lança mais um volume. [Ana Mattos Brito de Almeida]

O periódico Cadernos ESP se constitui como um instrumento de difusão técnica e científica de caráter inter e multidisciplinar no campo da Saúde Coletiva. Suas atividades buscam fortalecer a disseminação de conhecimento produzido por profissionais que atuam nos diversos espaços da área da saúde. [Ana Mattos Brito de Almeida] 

O Brasil teve grande avanço na produção científica no campo da saúde coletiva com a criação e o desenvolvimento do SUS nos últimos 24 anos, tomando como marco a promulgação da Constituição em 1988. O desenvolvimento e a inovação das políticas públicas de saúde no Brasil têm chamado a atenção internacional, tanto que o Jornal THE LANCET publicou um número especial sobre o país, produzido com o auxílio de pesquisadores brasileiros. Apesar de termos aumentado consideravelmente o número de pós-graduações e a produção científica no campo da saúde coletiva, existem poucos periódicos científicos bem avaliados pela CAPES.

O Brasil teve grande avanço na produção científica no campo da saúde coletiva com a criação e o desenvolvimento do SUS nos últimos 24 anos, tomando como marco a promulgação da Constituição em 1988. O desenvolvimento e a inovação das políticas públicas de saúde no Brasil têm chamado a atenção internacional, tanto que o Jornal THE LANCET publicou um número especial sobre o país, produzido com o auxílio de pesquisadores brasileiros. Apesar de termos aumentado consideravelmente o número de pós-graduações e a produção científica no campo da saúde coletiva, existem poucos periódicos científicos bem avaliados pela CAPES. [Almeida, AMB e Barreto, ICHC] 

Cadernos ESP apresenta-se como espaço que privilegia o conhecimento construído em práticas interdisciplinares voltado para repensar teorias, inovar formas de pensar a saúde em todas as suas dimensões, conformando um movimento dinâmico de articulação entre saberes e fazeres e os sujeitos desse saber-fazer. Aproximar a prática profissional da produção científica é um dos objetivos do periódico Cadernos ESP, oportunizando que as experiências vivenciadas no cotidiano dos serviços contribuam para gerar questionamentos e reflexões, favorecendo o compartilhamento de saberes.

Este volume apresenta cinco artigos, sendo 3 originais e 2 de revisão. A Estratégia Saúde da Família, é sem duvida, o alicerce da reorientação dos serviços de saúde que tem a atenção básica como sua principal fonte de entrada no sistema. Nesse sentido, o primeiro artigo apresenta uma análise das estratégias de gestão do trabalho utilizadas pelo Sistema Municipal de Saúde no município de Sobral - CE, na Estratégia Saúde da Família a partir da visão dos gestores.

Nas últimas três décadas, ocorreram melhorias substanciais em diversos indicadores de saúde do Ceará, tais como: redução da mortalidade infantil, redução da prevalência da desnutrição infantil primária a níveis inexpressivos, erradicação da poliomielite e eliminação de diversas doenças imunopreveníveis, entre elas o sarampo. A melhoria destes indicadores ocorreu concomitantemente à urbanização do Estado, às políticas socioeconômicas inclusivas, e também, às políticas de saúde inovadoras. A partir da década de 80, o Ceará destacou-se no Brasil por um processo de municipalização acelerada, desencadeada pela criação do Sistema Único de Saúde, pelo Programa Agentes Comunitários de Saúde, e, na década de 90, pela implantação pioneira da Estratégia Saúde da Família. [TRECHO DO EDITORIAL]

A revista “Cadernos da Escola de Saúde Pública” (Cadernos ESP), órgão oficial da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará foi criada em 2005 com a missão de publicar artigos originais e inéditos de natureza científica, apresentando resultado de pesquisas relevantes para a saúde pública, de interesse regional nacional e internacional, visando à redução das desigualdades em saúde no Brasil.

O seu Conselho Editorial compõe-se de pesquisadores renomados da área de saúde pública em nível regional, nacional e internacional, ou seja, pesquisadores e outros profissionais de saúde ligados à área de saúde pública de várias instituições. Terá edição inicialmente semestral e posteriormente com a sua consolidação, trimestral. [PARTE DO EDITORIAL]