Aspectos comparativos entre os mecanismos de financiamento das agência reguladoras do setor saúde (ANVISA e ANS)
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Palavras-chave

Saúde
Controle de Custos
Avaliação

Como Citar

1.
André Viana Alves E, Cavalcante e Silva A, Holanda Almeida G. Aspectos comparativos entre os mecanismos de financiamento das agência reguladoras do setor saúde (ANVISA e ANS). Cadernos ESP [Internet]. 16º de setembro de 2019 [citado 4º de dezembro de 2021];2(2):21-30. Disponível em: //cadernos.esp.ce.gov.br/index.php/cadernos/article/view/17

Resumo

O trabalho compara os tipos de financiamento das Agências Reguladoras do Setor Saúde - ARS: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Tratase de um estudo exploratório e descritivo que se utilizou de procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. As ARS apresentam basicamente duas fontes de receita: A primeira delas é a arrecadação direta de taxas onde se observou que a ANVISA apresenta uma arrecadação maior que a ANS que foi relacionada à maior variedade de taxas em relação à ANS e as discussões judiciais pela cobrança de taxas contra a ANS. A segunda é o repasse da União por dotação orçamentária onde se observou que a ANS e a ANVISA apresentam forte laço de vinculação econômica com o orçamento da União (espera de dotação orçamentária por lei anual). Concluiu-se que o mix adotado para o financiamento das agências pode não ser capaz de sozinho garantir a independência agencial pretendida. Sugere-se o estabelecimento de um orçamento percentual fixo para as agências reguladoras de forma que possam atuar com a verdadeira autonomia que necessitam para a realização de suas funções.

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