ASPECTOS COMPARATIVOS ENTRE OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DAS AGÊNCIA REGULADORAS DO SETOR SAÚDE

(ANVISA E ANS)

Autores

  • Eduardo André Viana Alves Médico. Mestre em Políticas Pública pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Gestão de Saúde pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
  • Anamaria Cavalcante e Silva Médica. Doutora em Pediatria. Professora da Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte-Ce. Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará.
  • Gilson Holanda Almeida Médico. Doutorando da FSP-USP. Mestre em Saúde Pública pelo Istituto Superiore di Sanità (Roma-Itália). Especialista em Psiquiatria pela PUC-RS. Diretor da Escola de Saúde Pública do Ceará.

Palavras-chave:

Saúde, Controle de Custos, Avaliação

Resumo

O trabalho compara os tipos de financiamento das Agências Reguladoras do Setor Saúde - ARS: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Tratase de um estudo exploratório e descritivo que se utilizou de procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. As ARS apresentam basicamente duas fontes de receita: A primeira delas é a arrecadação direta de taxas onde se observou que a ANVISA apresenta uma arrecadação maior que a ANS que foi relacionada à maior variedade de taxas em relação à ANS e as discussões judiciais pela cobrança de taxas contra a ANS. A segunda é o repasse da União por dotação orçamentária onde se observou que a ANS e a ANVISA apresentam forte laço de vinculação econômica com o orçamento da União (espera de dotação orçamentária por lei anual). Concluiu-se que o mix adotado para o financiamento das agências pode não ser capaz de sozinho garantir a independência agencial pretendida. Sugere-se o estabelecimento de um orçamento percentual fixo para as agências reguladoras de forma que possam atuar com a verdadeira autonomia que necessitam para a realização de suas funções.

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Publicado

16-09-2019

Como Citar

1.
André Viana Alves E, Cavalcante e Silva A, Holanda Almeida G. ASPECTOS COMPARATIVOS ENTRE OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DAS AGÊNCIA REGULADORAS DO SETOR SAÚDE : (ANVISA E ANS). Cadernos ESP [Internet]. 16º de setembro de 2019 [citado 24º de abril de 2024];2(2):21-30. Disponível em: https://cadernos.esp.ce.gov.br/index.php/cadernos/article/view/17

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