v. 11 n. 1 (2017): Cadernos ESP - Revista Cientí­fica da Escola de Saúde Pública do Ceará

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Assim, as mudanças ocorridas no cenário sociopolítico brasileiro têm repercussão direta nos indicadores de saúde da população. Merecem destaque a crise econômica desencadeada em 2016 e as diversas transformações para a saúde pública decorrentes da PEC 55/241, mais conhecida como a PEC do Teto, a qual impôs limites para os gastos públicos, incluindo aqueles destinados à saúde pública, reconhecidamente já insuficientes para a garantia plena desse direito social. Tal definição se constitui como um dos principais desafios enfrentados pelo SUS, reconhecido como o maior sistema gratuito de saúde pública do mundo pela Organização Mundial da Saúde.