A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Assim, as mudanças ocorridas no cenário sociopolítico brasileiro têm repercussão direta nos indicadores de saúde da população. Merecem destaque a crise econômica desencadeada em 2016 e as diversas transformações para a saúde pública decorrentes da PEC 55/241, mais conhecida como a PEC do Teto, a qual impôs limites para os gastos públicos, incluindo aqueles destinados à saúde pública, reconhecidamente já insuficientes para a garantia plena desse direito social. Tal definição se constitui como um dos principais desafios enfrentados pelo SUS, reconhecido como o maior sistema gratuito de saúde pública do mundo pela Organização Mundial da Saúde.
1808-7329 (1809-0893)
En busca de mayor agilidad en la difusión de contenidos científicos, estamos adoptando el modelo de publicación continua, permitiendo el acceso inmediato a artículos aprobados. Esta innovación optimiza la disponibilidad y refuerza nuestro compromiso con la excelencia académica.
Valorizamos a constante troca de ideias e a ativa participação na produção e divulgação científica para o SUS no Ceará. Com esse propósito, estamos estabelecendo um espaço dedicado ao compartilhamento dos resultados de práticas acadêmicas, experiências profissionais e reflexões, por meio da chamada aberta na revista Cadernos ESP: "Pesquisa e Inovação em Saúde - A experiência da Rede Sesa/CE".
